Em 30 de outubro de 2026, o Conselho de Segurança da ONU rejeitou duas propostas que manteriam uma presença da organização no Saara Ocidental, mas sob configurações institucionais diferentes. No dia seguinte, expirou o mandato da MINURSO, missão criada em 1991. Em 1º de novembro, a organização iniciou a retirada ordenada de pessoal e equipamentos, encerrando as operações da missão depois de 35 anos.

O resultado parece contraditório. Se havia propostas para continuar, por que a operação terminou? Porque os países não discutiam apenas quanto tempo a ONU permaneceria no território. Discordavam também sobre que missão deveria existir e qual solução política ela deveria ajudar a construir.

O caso expõe um limite permanente da governança internacional: uma organização pode dispor de observadores, equipamentos e experiência, mas não conservar indefinidamente a autoridade para utilizá-los sem uma decisão dos Estados que concedem seu mandato.

A primeira votação envolveu um projeto apresentado pelos Estados Unidos, registrado como S/2026/868. Ele recebeu 11 votos favoráveis, três abstenções — de China, Paquistão e Somália — e um voto contrário da Rússia. Como Moscou é membro permanente do Conselho, esse voto impediu a aprovação. A proposta tinha apoio numericamente amplo, mas foi bloqueada pelo poder de veto.

A segunda votação ocorreu sobre uma alternativa russa, S/2026/870. Desta vez, apenas três países votaram a favor — China, Rússia e Somália. Os Estados Unidos votaram contra, e os demais 11 membros se abstiveram. O projeto também fracassou, mas por um motivo jurídico diferente: faltaram os nove votos favoráveis exigidos para aprovar uma decisão substantiva. O voto negativo americano existiu, porém não explica sozinho a rejeição de um texto que já não reunia o apoio mínimo necessário.

Essa diferença é central. O artigo 27 da Carta da ONU combina duas exigências para decisões substantivas: um número mínimo de votos favoráveis e a ausência de veto de membro permanente. No primeiro caso, a maioria não bastou; no segundo, sequer houve maioria suficiente. A derrota das duas propostas deixou o Conselho sem uma resolução capaz de renovar a missão antes do vencimento do mandato.

Mas as votações não foram um simples desencontro de procedimentos. Elas refletiram uma divergência sobre o próprio futuro da operação.

A MINURSO foi estabelecida pela Resolução 690, de abril de 1991, para apoiar um plano de solução aceito por Marrocos e Frente Polisário. Sua concepção incluía supervisionar o cessar-fogo e preparar um referendo no qual a população do Saara Ocidental escolheria entre independência e integração ao Marrocos.

O referendo nunca foi realizado. A identificação de quem poderia votar gerou disputas, recursos e prolongados impasses; posteriormente, as divergências políticas sobre o processo também se aprofundaram. Reduzir três décadas de paralisação a uma única discussão sobre eleitores apagaria parte importante dessa história.

Ainda assim, a missão não desapareceu quando sua tarefa eleitoral ficou bloqueada. Continuou observando acontecimentos no terreno, produzindo informações para a ONU e apoiando esforços de redução de tensões. Em 2020, as hostilidades foram retomadas, rompendo o quadro de cessar-fogo que havia marcado a criação da operação. A MINURSO passou a trabalhar numa realidade em que observar incidentes e manter canais de comunicação era diferente de fiscalizar uma trégua plenamente respeitada.

Essa trajetória explica um paradoxo institucional. O nome da missão permaneceu ligado a um referendo não realizado, mas suas atividades operacionais tinham utilidade própria. Uma organização pode sobreviver à frustração de um objetivo original porque continua executando outras tarefas consideradas necessárias. O problema aparece quando os Estados deixam de concordar sobre quais tarefas devem justificar a sua próxima renovação.

O Marrocos controla grande parte do Saara Ocidental e reivindica soberania sobre o território. Sua proposta de 2007 prevê autonomia local sob autoridade marroquina. A Frente Polisário defende a autodeterminação do povo saaraui, incluindo a independência como possibilidade, e conta com apoio da Argélia. O território permanece na lista das Nações Unidas de territórios não autônomos; controle de fato, reivindicação estatal e status jurídico internacional não são a mesma coisa.

Em outubro de 2025, a Resolução 2797 já havia dado centralidade ao plano marroquino de autonomia como base para negociações. Ao mesmo tempo, preservou referências à autodeterminação e à busca de uma solução mutuamente aceitável. Priorizar uma proposta na negociação não é o mesmo que decidir definitivamente a soberania do território.

Em 2026, a divergência passou para a própria configuração da presença internacional. Segundo o Security Council Report, a versão final renovaria o mandato por um ano, renomearia a missão como MINUSO a partir de 1º de novembro e solicitaria ao secretário-geral propostas de revisão de estrutura, efetivo e recursos até 30 de janeiro de 2027. Também enfatizava a autonomia sob soberania marroquina como a saída considerada mais viável. Portanto, não era uma simples prorrogação da missão existente.

Uma versão americana anterior propunha uma transição mais direta para uma missão política em 2027. Essa disposição foi alterada durante as negociações e não deve ser confundida com o projeto final submetido ao voto. Segundo o Security Council Report e a ONU, a alternativa russa buscava renovar a MINURSO existente até 31 de outubro de 2027, sem a mudança de nome proposta no projeto americano.

As posições refletem interesses distintos, não duas descrições neutras da realidade. Washington defendia adaptar a operação ao rumo político que considerava viável. Moscou argumentou que o texto americano antecipava uma solução de soberania e defendia manter o quadro anterior. O Marrocos saudou a não renovação; a Frente Polisário e a Argélia criticaram a orientação americana. Nenhuma dessas declarações substitui uma decisão jurídica sobre o destino do território.

Com o mandato vencido em 31 de outubro, a ONU encerrou as operações da MINURSO e iniciou, no dia seguinte, um processo de liquidação. Isso não significa que todas as equipes e estruturas tenham desaparecido imediatamente. Uma presença reduzida permaneceu para administrar a retirada e a destinação dos equipamentos.

Naquele momento, a missão contava, segundo a ONU, com cerca de 200 integrantes civis e militares de mais de 35 países, sede em Laayoune, nove postos operacionais distribuídos em lados diferentes da barreira de areia conhecida como berm e escritório de ligação em Tindouf. Também possuía capacidade dedicada à redução de riscos relacionados a minas e explosivos. Com as operações da MINURSO encerradas e a retirada física em andamento, deixa de funcionar aquela estrutura específica de observação e apoio em campo.

Mas a presença de observadores não equivale ao controle do território, e seu encerramento tampouco produz automaticamente uma nova guerra. Sem a MINURSO, diminuem os recursos daquela missão para acompanhar acontecimentos e transmitir informações. O efeito concreto sobre a intensidade das hostilidades, porém, dependerá das decisões posteriores das partes e de outros mecanismos que continuem operando. Até 4 de novembro de 2026, não havia base suficiente para quantificar esse impacto ou prever uma escalada inevitável.

O que também não terminou foi a questão diplomática. O secretário-geral António Guterres reafirmou o direito do povo saaraui à autodeterminação e a disposição da ONU de apoiar uma solução política. O enviado pessoal Staffan de Mistura continuou responsável pelos esforços de negociação. O encerramento de uma missão de paz não extingue, por si, um direito reconhecido no processo das Nações Unidas nem transforma uma reivindicação territorial em soberania indiscutível.

A experiência da MINURSO ajuda a compreender por que organizações multilaterais dependem de mais do que capacidade técnica. Uma operação pode manter pessoal treinado, postos de observação e rotinas de informação; ainda assim, sua continuidade exige uma autorização política válida. Quando essa autorização tem prazo, o desacordo pode impedir a renovação antes mesmo que exista consenso sobre o que substituirá a missão.

O veto protege a influência dos membros permanentes e pode bloquear projetos apoiados por ampla maioria. Mas o caso do Saara Ocidental mostra a outra face do problema: nem toda proposta alternativa é viável apenas porque escapa ao veto de um adversário. Ela também precisa reunir apoio suficiente dos demais membros. Por isso, a crise de outubro foi, ao mesmo tempo, uma disputa de poder e uma incapacidade coletiva de construir um mandato aceito.

O teste futuro não será apenas descobrir se a ONU continuará conversando com as partes — essa diplomacia já foi preservada. Será observar se os envolvidos conseguirão criar mecanismos de informação e redução de tensões, ou uma nova autorização de campo, sem apresentar como resolvida a disputa sobre autonomia, independência e autodeterminação.

A lição é mais ampla que o Saara Ocidental: uma missão internacional pode terminar não porque o conflito acabou, mas porque os governos deixaram de concordar sobre o que a instituição deve fazer a respeito dele.