A eleição presidencial brasileira de 2026 ainda não terminou.

Flávio Bolsonaro e Luiz Inácio Lula da Silva disputarão o segundo turno em 25 de outubro, depois de receberem, respectivamente, 47,03% e 45,16% dos votos válidos no primeiro turno, segundo o Tribunal Superior Eleitoral.

Mas uma parte importante da estrutura política que aguardará o próximo presidente já começou a ser definida.

Os eleitores também escolheram todos os 513 deputados federais, enquanto 54 das 81 cadeiras do Senado estavam em disputa. Dessas 54, 40 terão novos titulares e 14 continuarão ocupadas por senadores reeleitos.

É aqui que a eleição deixa de ser apenas uma disputa por cargos e vira uma pergunta sobre o funcionamento do poder:

O presidente ocupa o centro do Poder Executivo.

Mas isso não significa que um programa eleitoral se transforme automaticamente em legislação ou orçamento depois da posse.

Entre uma proposta de governo e sua transformação em política pública existe um sistema institucional:

O Congresso participa da produção legislativa, vota as leis orçamentárias e fiscaliza a execução dos recursos públicos. PPA, LDO e LOA passam pelo Congresso, que também acompanha os gastos e julga a prestação de contas do governo.

Além disso, Câmara e Senado possuem competências próprias.

Isso significa que:

A eleição presidencial define quem comandará o Executivo.

As eleições legislativas ajudam a definir com quem esse Executivo terá de negociar.

Na Câmara, o PL elegeu 121 deputados. A federação PT-PCdoB-PV elegeu 88, contra 82 nas eleições de 2022.

Esses números são importantes não porque antecipem as votações da próxima legislatura, mas porque a distribuição de cadeiras altera o ponto de partida para a construção de maiorias.

No Senado, a mudança foi especialmente ampla porque em 2026 estavam em disputa dois terços da Casa.

Dos 32 senadores que tentaram a reeleição, 14 conseguiram novo mandato. Com isso, 40 das 54 cadeiras em disputa terão novos titulares, equivalente a cerca de 74% das vagas submetidas às urnas.

Isso não significa que 74% de todo o Senado mudou.

As outras 27 cadeiras não estavam em disputa porque seus titulares foram eleitos em 2022.

A Agência Senado projeta atualmente que, no início de 2027, o PL tenha 28 senadores, o PT 9 e o MDB 8. Mas a própria instituição ressalta que essa fotografia pode mudar antes da posse por causa de suplências, segundos turnos estaduais, mudanças partidárias, ingresso de senadores no Executivo e questões judiciais ainda pendentes.

Ou seja:

O tamanho de uma bancada só ganha significado institucional quando comparado ao número de votos necessário para tomar uma decisão.

Um projeto de lei complementar exige maioria absoluta.

Na Câmara:

No Senado:

Na Câmara, a própria instituição registra 257 votos como o mínimo para aprovação de lei complementar.

Uma Proposta de Emenda à Constituição exige uma coalizão ainda maior: três quintos dos integrantes, em dois turnos.

Na Câmara:

No Senado:

A exigência de 308 votos na Câmara decorre dos três quintos de seus 513 integrantes.

Esses números explicam por que possuir a maior bancada não significa controlar sozinho o processo legislativo.

Para várias decisões relevantes, é preciso somar apoios.

E a coalizão necessária muda conforme a matéria.

Por isso, a conta política real não termina em:

quantas cadeiras cada partido possui?

Ela continua em:

Mapas partidários podem fazer o Congresso parecer dividido em blocos completamente rígidos.

O funcionamento real é mais complexo.

Votações também passam por:

lideranças;

blocos parlamentares;

comissões;

relatores;

presidências das Casas;

interesses estaduais;

negociação orçamentária;

e coalizões que podem mudar conforme o assunto.

A própria análise institucional divulgada pela Câmara após a eleição destacou que partidos intermediários continuam relevantes na negociação das pautas.

Por isso:

é uma relação útil.

Mas:

não é.

A eleição altera o ponto de partida das negociações.

Ela não escreve antecipadamente o resultado das votações.

E esse cuidado é particularmente importante enquanto a própria eleição presidencial ainda não terminou.

A composição parlamentar, por si só, não permite concluir se o governo que assumir em 2027 terá maioria para uma determinada pauta.

Isso dependerá das coalizões efetivamente construídas.

Outra simplificação comum é tratar Câmara e Senado como duas versões da mesma instituição.

Não são.

As duas Casas participam do processo legislativo, mas a Constituição também atribui competências específicas a cada uma.

A Câmara, por exemplo, possui atribuições próprias em determinados processos envolvendo presidente e vice-presidente.

O Senado possui competências privativas que incluem a aprovação prévia de determinadas autoridades indicadas pelo Executivo e decisões relacionadas a operações financeiras e limites de endividamento público.

Isso significa que a composição do Senado não importa apenas para projetos de lei.

Ela também influencia outras relações institucionais entre os Poderes.

O orçamento reforça essa lógica.

O Congresso analisa e vota o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual, além de fiscalizar a execução dos gastos.

O poder de um governo, portanto, não pode ser interpretado apenas a partir do resultado presidencial.

Existe outro nível:

A eleição de 4 de outubro mostrou quantas cadeiras cada partido e federação conquistou.

Essa é apenas a primeira camada do próximo Congresso.

Depois do segundo turno, outras peças começarão a ser definidas:

formação do governo;

composição de blocos parlamentares;

lideranças partidárias;

eleição das Mesas da Câmara e do Senado;

presidências de comissões;

relatorias;

e coalizões construídas para diferentes votações.

É nesse processo que cadeiras passam a se transformar em capacidade legislativa efetiva.

A cadeia completa é:

↓

CADEIRAS

↓

BLOCOS E COALIZÕES

↓

NEGOCIAÇÃO

↓

QUÓRUM

↓

APROVAÇÃO, ALTERAÇÃO OU REJEIÇÃO

↓

Esse mecanismo continuará existindo independentemente de quem vencer a eleição presidencial em 25 de outubro.

E talvez essa seja a principal diferença entre interpretar uma eleição apenas pelo placar e compreender como o poder funciona depois que as urnas fecham:

o eleitor escolhe o presidente.

Mas também escolhe o Congresso com o qual esse presidente terá de governar.

FONTES FINAIS