No Mar do Sul da China, a disputa por poder às vezes se resume a uma pergunta aparentemente burocrática: quem precisa pedir autorização a quem?

Em 24 de setembro de 2026, embarcações chinesas interceptaram uma missão filipina que transportava suprimentos e pessoal para o BRP Sierra Madre, navio militar mantido por Manila no recife de Second Thomas Shoal. Segundo relatos reunidos pelo Royal United Services Institute (RUSI), a abordagem ocorreu a aproximadamente 60 milhas náuticas do destino. Autoridades filipinas denunciaram manobras perigosas que impediram a conclusão da missão.

O episódio expôs mais do que uma disputa entre embarcações.

Segundo o jornal estatal chinês Global Times, uma fonte chinesa não identificada alegou que a missão não havia recebido autorização prévia de Pequim. O governo filipino, por sua vez, sustenta que o entendimento provisório entre os dois países não exige essa permissão nem reconhece jurisdição chinesa sobre a área.

A controvérsia revela uma dimensão menos evidente da competição marítima: a disputa sobre quem possui autoridade para estabelecer regras e determinar quais atividades são permitidas.

Em análise publicada em 9 de outubro, o pesquisador Charles Pearson, do RUSI, argumenta que Pequim procura transformar reivindicações contestadas em práticas cotidianas de administração.

A estratégia não depende exclusivamente de bases militares ou de reconhecimento internacional. Ela também utiliza regulamentos, instituições, licenças e fiscalização para influenciar o comportamento de quem navega, pesca ou realiza operações no mar.

O objetivo é fazer com que a autoridade reivindicada pela China produza consequências práticas, mesmo quando sua legitimidade continua contestada.

Controlar uma região não significa apenas manter tropas ou instalações militares. Também pode significar determinar quem circula, quem explora recursos e quais condições precisam ser cumpridas para realizar determinadas atividades.

Para isso, não basta publicar uma norma.

É necessário possuir instituições capazes de fiscalizá-la e impor custos àqueles que a descumprem.

No Mar do Sul da China, Pequim combina diferentes instrumentos: restrições sazonais à pesca, áreas protegidas, regulamentações administrativas e patrulhas da Guarda Costeira.

Uma embarcação que enfrenta o risco de interceptação pode decidir evitar determinada área, modificar sua rota ou interromper uma atividade. Em outras circunstâncias, pode continuar operando e contestar a exigência chinesa.

É nessa diferença de comportamento que aparece o mecanismo de poder.

Quando uma autoridade consegue influenciar de maneira recorrente as decisões dos usuários de um espaço, pode ampliar seu controle prático sem que a disputa jurídica sobre esse espaço tenha sido resolvida.

Essas medidas também possuem uma característica estratégica: muitas são apresentadas como procedimentos administrativos ou ações de fiscalização, não como operações militares convencionais.

Por isso, sua contestação pode exigir respostas diplomáticas, jurídicas e operacionais diferentes daquelas utilizadas diante de uma ofensiva militar.

Mas existe um limite fundamental. Criar regras não comprova que elas sejam cumpridas, assim como conseguir aplicá-las em determinadas situações não significa que outros governos reconheçam sua legitimidade.

Scarborough Shoal, chamado de Huangyan Dao pela China e Bajo de Masinloc pelas Filipinas, é um dos exemplos mais claros dessa disputa.

A formação marítima é reivindicada pelos dois países. Em novembro de 2024, Pequim anunciou linhas de base ao redor do recife. Em setembro de 2025, aprovou a criação de uma reserva natural, apresentada como instrumento para proteger ecossistemas de coral.

Em agosto de 2026, quatro órgãos chineses publicaram um regulamento de 16 artigos para administrar a reserva, que possui aproximadamente 3.524 hectares.

O documento estabelece responsabilidades para instituições ambientais e para a Guarda Costeira, prevê patrulhamento e restringe atividades como pesca e entrada na área protegida, conforme as condições e exceções determinadas pelas autoridades chinesas.

Essa regulamentação se refere à reserva delimitada, não a todo o Mar do Sul da China.

No mesmo dia da publicação das medidas, em 1º de agosto, a Guarda Costeira chinesa informou ter realizado exercícios de fiscalização nas proximidades de Scarborough, incluindo procedimentos de abordagem, interceptação e reboque forçado.

Os exercícios demonstram preparação para aplicar medidas coercitivas. Não comprovam, porém, que todas essas operações estejam sendo realizadas continuamente contra embarcações estrangeiras.

A relação entre conservação e geopolítica merece atenção.

Proteger recifes e recursos pesqueiros é um objetivo ambiental legítimo em uma região sujeita à exploração intensiva. A existência dessa finalidade não exclui possíveis consequências estratégicas.

Ao estabelecer regras de acesso, organizar a fiscalização e atribuir competências às suas instituições, Pequim também procura atuar como autoridade administrativa sobre uma área cuja jurisdição é contestada.

A questão não é presumir que a proteção ambiental seja fictícia. É determinar quem possui o direito de estabelecer e aplicar essas restrições.

As Filipinas rejeitaram as medidas chinesas e mantiveram sua contestação diplomática.

Assim, o caso mostra tanto a capacidade de Pequim de criar instrumentos administrativos quanto os limites do reconhecimento dessas medidas por outros governos.

A disputa em Second Thomas Shoal revela como a questão administrativa pode afetar diretamente operações marítimas.

O tribunal arbitral de 2016 classificou a formação como uma elevação exposta na maré baixa, situada dentro da zona econômica exclusiva e da plataforma continental das Filipinas. Por sua natureza, ela não gera uma zona econômica exclusiva própria.

Manila mantém ali uma presença militar a bordo do BRP Sierra Madre, encalhado deliberadamente em 1999.

Em 2024, Filipinas e China chegaram a um entendimento provisório para reduzir riscos durante as missões de abastecimento. Entretanto, divergências sobre o significado das condições acordadas permaneceram.

O governo filipino afirma que esse entendimento não concede a Pequim o direito de autorizar suas operações.

A interceptação denunciada em setembro de 2026 tornou essa divergência novamente visível. A disputa não envolve apenas se os navios conseguem chegar ao destino, mas também quem pode declarar a operação permitida ou irregular.

A estratégia chinesa possui ainda uma dimensão institucional mais antiga.

Em 2012, Pequim criou a cidade de Sansha, sediada em Woody Island, nas Ilhas Paracel, para administrar áreas incluídas em suas reivindicações marítimas.

Uma pesquisa de Zoe Haver, publicada pelo China Maritime Studies Institute do U.S. Naval War College em 2021, documentou o desenvolvimento de infraestrutura, transportes, comunicações e instituições governamentais ligadas a essa estrutura.

O resultado é um sistema administrativo que permite à China exercer funções contínuas em áreas contestadas, como se estivessem plenamente submetidas à sua jurisdição nacional.

Os exemplos revelam duas dimensões complementares.

Em Second Thomas Shoal, a disputa aparece na tentativa de condicionar uma operação específica. Em Sansha, manifesta-se na construção de instituições permanentes para sustentar reivindicações de longo prazo.

Nenhuma dessas situações, isoladamente, comprova reconhecimento internacional da soberania chinesa.

O principal limite da estratégia está no comportamento dos próprios usuários do mar.

Uma pesquisa publicada por Yifei Quan na revista científica Ecological Economics, em fevereiro de 2026, examinou os efeitos das proibições sazonais chinesas à pesca no Mar do Sul da China.

O estudo utilizou dados de rastreamento de embarcações entre 2012 e 2020 para estimar mudanças no esforço de pesca, medido a partir da atividade registrada dos barcos.

Os resultados indicaram redução de 84% no esforço de pesca doméstico nas áreas analisadas durante os períodos de restrição.

Entretanto, o pesquisador identificou aumento de aproximadamente 20% no esforço de pesca estrangeiro quando embarcações chinesas deixavam as águas sujeitas à proibição.

Esses números não representam a quantidade de pescado nem o percentual de navios que cumprem todas as regras chinesas. Também não medem os efeitos da reserva de Scarborough criada posteriormente.

O estudo mostra que diferentes grupos podem responder de maneiras distintas à mesma política.

Enquanto embarcações domésticas reduziram fortemente suas atividades durante a proibição, operadores estrangeiros aproveitaram parte do espaço deixado por elas. A reorganização da pesca antes e depois do período restrito também reduziu parte dos benefícios ambientais pretendidos.

Isso revela por que regulamentar uma atividade e conseguir controlá-la são coisas diferentes.

A resistência não se limita aos pescadores.

As Filipinas utilizam protestos diplomáticos, legislação própria e operações marítimas para sustentar seus direitos. O Vietnã também contestou, em maio de 2026, restrições chinesas à pesca em áreas sobre as quais reivindica direitos.

Pequim pode conseguir impor procedimentos a determinados operadores e, ao mesmo tempo, enfrentar contestação de outros países.

A eficácia de uma regra depende não apenas de quem a estabelece, mas também de quem aceita, resiste ou consegue descumpri-la.

O contraste entre reivindicação e controle prático ficou evidente na arbitragem internacional de 2016.

O tribunal constituído conforme a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (UNCLOS), em processo iniciado pelas Filipinas, concluiu que as reivindicações chinesas de direitos históricos sobre recursos dentro da chamada linha de nove traços não possuem fundamento jurídico na medida em que ultrapassam os direitos marítimos previstos pela Convenção.

O julgamento também esclareceu a classificação jurídica de diferentes formações marítimas, incluindo Second Thomas Shoal.

A decisão é final e vinculante para China e Filipinas quanto às questões examinadas. Pequim, entretanto, rejeita o resultado e contesta a competência do tribunal.

Essa rejeição política não elimina, por si só, o caráter vinculante da decisão conforme a UNCLOS.

Ao mesmo tempo, a arbitragem não decidiu a soberania territorial sobre todas as ilhas disputadas nem delimitou todas as fronteiras marítimas da região.

Essa distinção importa porque soberania territorial, direitos sobre recursos numa zona econômica exclusiva e capacidade prática de fiscalizar embarcações são conceitos diferentes.

As Filipinas podem possuir direitos reconhecidos pelo direito internacional e ainda enfrentar obstáculos para exercê-los em áreas sob pressão chinesa.

Os Estados Unidos procuram contestar determinadas reivindicações marítimas consideradas excessivas por meio de operações de liberdade de navegação. Essas missões demonstram posições jurídicas e capacidade de acesso, inclusive contra restrições reivindicadas por diferentes governos da região.

Entretanto, uma operação naval não substitui necessariamente a fiscalização cotidiana exercida por embarcações e instituições locais.

Essa é uma das interpretações centrais apresentadas por Pearson: a disputa por autoridade não acontece apenas em grandes confrontos, mas também na repetição de procedimentos que alteram as decisões dos usuários do mar.

O Mar do Sul da China revela uma forma de competição estratégica que não depende exclusivamente de conquistar território ou vencer confrontos militares.

Uma potência também pode tentar ampliar sua influência ao estabelecer regras e manter instituições capazes de afetar atividades econômicas e operações marítimas.

Mas a existência de regulamentações, patrulhas e estruturas administrativas não comprova que essa autoridade tenha sido aceita de maneira generalizada.

Para compreender a evolução da disputa, será necessário observar onde as regras chinesas são efetivamente aplicadas, como reagem os operadores marítimos e até que ponto outros governos conseguem manter suas próprias atividades e reivindicações.

A questão decisiva não é afirmar que Pequim já governa todo o Mar do Sul da China. As evidências disponíveis não permitem essa conclusão.

É compreender como a China procura converter reivindicações contestadas em influência operacional — e por que esse processo depende tanto de instituições e fiscalização quanto da resistência daqueles que não reconhecem sua autoridade.

No mar, exercer poder não significa apenas decidir onde um navio pode chegar. Significa também tentar determinar quais regras ele encontrará pelo caminho — e quem terá capacidade de aplicá-las.

FONTES E REFERÊNCIAS — INTEGER ANALYSIS™